Okicookie

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250696083 (08/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROSA ADRIANE PAULUK Detalhes do despacho:Considerando-se que o registro apontado em impedimento tem como titular unicamente a pessoa ROSA ADRIANE PAULUK, de CNPJ de nº 30414289000156, enquanto que o sinal em exame de recurso foi pretendido conjuntamente pelas pessoas ROSA ADRIANE PAULUK, CNPJ de nº 30414289000156, e JOSMAR RODRIGUES DA ROCHA, CPF de nº 03168819964, para fins de exame de disponibilidade do sinal, entende-se, por procedimento, que estejam em esferas de titularidade distintas, ensejando a proibição elencada pelo inciso XIX do artigo 124 da LPI. Para sanar o impedimento apontado, faculta-se às recorrentes comprovarem que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para um mesmo conjunto de pessoas, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250696083 (08/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROSA ADRIANE PAULUK Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926666150 (oki Cookie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: De acordo com o item ?5.6.1 Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos?, do Manual de Marcas do INPI, ?quando o depósito ou peticionamento for protocolado por um dos requerentes, será verificada a existência de documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Caso a documentação comprobatória da prática conjunta do ato não tenha sido apresentada, será formulada exigência para sua apresentação?. Neste sentido, apresente documento que ateste a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca. O modelo desse documento pode ser encontrado no Manual de Marcas do INPI e acessado através do endereço http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta-a-pr%C3%A1tica-conjunta-de-atos-pelos-cotitulares-da-marca.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)