VIROU Mania HAMBURGUERIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908030878 (Virou Mania) e Processo 909921130 (BURGER MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240426290 (21/08/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: VVH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS & PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Thais Mayumi Kurita Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)