SISTEMA CONCREPS MÓDULOS ESTRUTURAIS TERMOACÚSTICOS INTERTRAVADOS

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao serviço/produto: "telha de amianto", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a produção de itens de amianto (ADIs 3356, 3357, 3937, 3406 e 3470), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas ou jurídicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados licitamente nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacaomarcas. Esclareça também a natureza dos serviços a serem prestados, tendo em vista que a maior parte da especificação requerida descreve produtos: "Construções não metálicas; Materiais de construção, não metálicos; Tijolos (performance acústica); Lajes não-metálicas para construção; Placas de cimento; Coberturas não metálicas para telhados Blocos não metálicos para pavimentação; Construções não metálicas; Construções transportáveis não metálicas; Estruturas não metálicas para construção; Materiais de construção, não metálicos; Tijolos; Adobe [tijolo seco ao sol]; Telha de amianto; Lajes não-metálicas para construção; Elementos de concreto para construção; Revestimentos não metálicos para construção; Telhas não metálicas" e o pedido foi requerido na classe NCL (12-0) 37 que lista serviços e não produtos.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)