BETANDO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501678581 (BETANO) e Processo 928330702 (BETANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão ?(venda de bilhetes de loteria)? para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre o item da especificação ?serviços para a operação de bingo?, considerado ilícito segundo a legislação brasileira.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240660761 (17/12/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: REJ INVESTMENTS LTD. Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Cedente: FELIPE VASSALLO REI [BR] Cessionário: REJ INVESTMENTS LTD.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240080917 (21/02/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: REJ INVESTMENTS LTD. Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Por falta de cumprimento à exigência de mérito publicada na RPI 2790, de 25/06/2024. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)