ROSA NASCIMENTO SEMIJOIAS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Na especificação foi incluída a expressão ?de joalheria e bijuteria? após o item ?E-commerce? para melhor adequação à prioridade unionista reivindicada.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250457351 (14/08/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: ROSA PINHEIRO COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA ME Procurador: ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 34,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250457351. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Declare se o nome civil ?Rosa Nascimento? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Rosa Nascimento?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Segundo Manual de Marcas, item 5.11.14, intitulado ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?: ?A autorização anteriormente mencionada deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)