IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2903
25/08/2026
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Dado oficial do INPI
Reflux Gota
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito12/12/23
- Publicação02/01/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/08/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
5
Atualização mais recente
25/08/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
5
Data de depósito
12/12/2023
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
MG, BR
Titulares e representantes
Titulares
HIARLON PEREIRA LIMA 11745331611
H. L. (pessoa física)
Representantes
F. R. (pessoa física)
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 5
Códigos Vienna
4.5.2
Produtos e serviços
Classe 5
Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
5 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.
RPI 2891
02/06/2026
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850240289838 (13/06/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: HIARLON PEREIRA LIMA 11745331611 Procurador: Fabiana Mafia Penido Ferreira Ribeiro Detalhes do despacho:Nomeado procurador Fabiana Mafia Penido Ferreira Ribeiro com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
RPI 2794
23/07/2024
IPAS423
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850240101346 de 04/03/2024
RPI 2778
02/04/2024
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2765
02/01/2024
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