IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909680477 (M MIG LIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe reivindicada, o termo 'COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM GERAL, TAIS COMO; EQUIPAMENTO PARA TELEFONIA, DE ALARMES EM GERAL, DE CONTROLE DE ACESSO, FIBRA ÓTICA, INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO, EM GERAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO PARA TAIS EQUIPAMENTOS.' foi alterado para 'Comércio atacadista e varejista de equipamentos eletrônicos, a saber: equipamento para telefonia, de alarmes em geral, de controle de acesso, fibra ótica, informática e periféricos, equipamentos para automação; Representação comercial, importação e exportação para tais equipamentos.'.
RPI 2844
08/07/2025