IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904680959 (TEAM NOGUEIRA) e Processo 909765197 (LS Nogueira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "[ensino]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Excluídos da especificação os trechos "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber,", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe ou entidade sindical, e o trecho "Serviços de ensino", de modo a evitar duplicidade de itens.
RPI 2845
15/07/2025