DONA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850250516737 (09/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: STAFF - EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829833625 (FARINHAS DONA JOANA), Processo 827952767 (DONA KUKA), Processo 830206787 (DONA INÊS CONFEITARIA DESDE 1972), Processo 819456110 (COZINHA DONA BENTA), Processo 825884497 (DONA COTA), Processo 827872461 (CAFÉ DONA FIA) e Processo 908017766 (DONA FULÔ CULINÁRIA NORDESTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009