IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930036018 (Uusi Móveis e Design). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840016611 (USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS), Processo 840016590 (USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS) e Processo 922280541 (UZI. MOBILE + DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de "DECORAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS" para "UZZI INDÚSTRIA DE MÓVEIS", para adequação ao constante na parte figurativa.
RPI 2846
22/07/2025