sperta brasil

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250514090 (08/09/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: DECIDIR.NET COMÉRCIO DIGITAL, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Procurador: José Luís Mazuquelli Junior Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 40,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250514090. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação podendo abranger diversas classes. Cumprir na NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI, ressaltando que o pedido de registro de marca deve ser apresentado em apenas uma classe de produto/serviço, e a especificação não deve conter itens genéricos. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, pode-se adotar na Classe 9 "Software baixável ou gravado para gerenciamento de projetos, comunicação e colaboração entre usuários de trabalho e para compartilhamento de dados"; na Classe 35 "Fornecimento de acesso a um mercado eletrônico (marketplace)"; na Classe 42 "Software como serviço [saas] para gerenciamento de projetos, comunicação e colaboração entre usuários de trabalho e para compartilhamento de dados" ou ainda na Classe 41 "Treinamentos online na área de marketing digital e de vendas".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)