IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901993018 (I9 SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL), Processo 923220283 (i9 Software) e Processo 927128136 (i9 tecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação: "Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática", em conformidade com o constante na petição de cumprimento de exigência.
RPI 2857
07/10/2025