FOL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905030621 (ANO-FOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Exclua o item "Anteparos de amianto para bombeiros", considerado ilícito por força da declaração de inconstitucionalidade da Lei 9.055/1995, art. 2º, pelo Supremo Tribunal Federal e, se for o caso, substitua-o por outro similar e lícito.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)