IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901294721 (PREDADOR) e Processo 912662573 (PREDADOR PET, CAÇA E PESCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação, com a exclusão do item ?Serviços de assessoria esportiva em Trail Run? visando à melhor adequação à classe reivindicada. Ademais, foi excluída a expressão ?e afins?, por se tratar de termo genérico para fins de especificação.
RPI 2844
08/07/2025