IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301220010784 (reg. 917364678 - ÓTICAS PECISÃO), 925496502 (PRECISÃO PRIME), 926717960 (PRECISION OPTICAL TRANSCEIVERS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903792591 (PRECISION), Processo 927864932 (PRECISION HD360), Processo 916111350 (ÓTICAS PRECISION) e Processo 913084360 (ÓTICAS PRECISION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2870
06/01/2026