IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931999812 Agrofértil; 931626854 AGRO FÉRTIL; 931079160 AGROFÉRTILE; 928363589 AGRIFÉRTIL EXECELÊNCIA EM FERTILIZANTES; 927916452 AGROFÉRTIL CAMELO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916979725 (AGROFERTIL AGROFERTIL COM. E REPRES. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.) e Processo 916208940 (AGRIFÉRTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2843
01/07/2025