FESAR Afya

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 927198649 (AFYA) e Processo 930832515 (AFYA)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória da constituição da empresa ou de registro do título do estabelecimento devidamente arquivada no órgão competente. Nota à exigencia de merito.Tendo sido identificados na busca os processos 916694127, 917248988, 927198649 e 930832515 em nome da empresa AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. e considerando o disposto no item 5.17 do Manual de Marcas quanto ao tópico "Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico": preste esclarecimentos quanto à possibilidade de a empresa requerente do pedido em exame e a empresa titular das referidas anterioridades pertencerem ao mesmo grupo econômico. Observe que, conforme o referido item 5.17 do Manual de Marcas, caso as empresas componham um mesmo grupo econômico, deverá ser apresentada declaração conjunta das referidas empresas. Para tanto, poderá ser utilizado o modelo de declaração anexado ao Manual de Marcas. Obs.: A exigência de mérito está sendo formulada tendo em vista haver elementos de dúvida que justificam a formulação de exigência de mérito, uma vez que consta da petição inicial uma Ata de Assembleia Geral Extraordinária (a partir da página 6) na qual, conforme páginas 8 e 18, ainda neste documento, é feita menção explícita à titular das anterioridades identificadas na busca, qual seja, a AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. (na página 8 denominada como ?acionista presente?). Por fim, também são observados mesmos sócios e mesmo procurador. Cumpra na NCL 12.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)