IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928074927 (PET LULU BANHO E TOSA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921939264 (LULU ESTETICA CANINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os itens "venda de alimentos para animais" e"venda de medicamentos para animais" da especificação, pois tais itens não pertencem à classe NCL (12-0) 44. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2845
15/07/2025