EPS EMPREENDIMENTOS REVOLUÇÃO DO ALTO PADRÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820898015 (EPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850240062544 (08/02/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: EPS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Procurador: Elise Barbosa Loureiro Detalhes do despacho:Petição de correção prejudicada por ser tratar alteração de ofício realizada pelo INPI, de acordo com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. O elemento nominativo foi corrigido no banco de dados em conformidade com o constante na imagem da marca. Informações sobre a possibilidade de restituição de retribuição paga estão disponíveis no portal do Instituto.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)