TEMPERVALE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821497200 (TEMPERVALLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de ?Comércio (através de qualquer meio) de esquadrias; Venda de esquadrias de qualquer liga ou metais; Representação Comercial; Licenciamento de uso para terceiros; Importação e exportação; Manutenção e instalação; Assistência Técnica.? para ?Serviços de comercialização (através de qualquer meio), representação comercial, intermediação de negócios, promoção e venda no varejo e atacado de esquadrias metálicas.?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 850250371499).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista que parte da especificação pode ser considerada genérica e pode ser classificada em outras classes (Licenciamento de uso para terceiros; Manutenção e instalação; Assistência Técnica). Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, pode-se adotar na Classe na ?37? serviços de ?Construção e reparação em colocação de esquadria? e "Assistência técnica de persianas" e na classe "45" serviços de "Licenciamento de propriedade intelectual". Note que há itens que, aparentemente, pertencem à classes diferentes de Nice. Nesse caso, é necessário que se indique qual a classe desejada e mantenha apenas os itens relativos à mesma, sem incluir qualquer outro que não esteja presente na especificação originalmente apresentada. Cumpra na NCL 12 observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)