O REI DO BACALHAU PIZZA & GRILL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926634267 (RESTAURANTE REI DO BACALHAU ENCANTADO - RJ), Processo 820365157 (REI DO BACALHAU) e Processo 905390237 (RESTAURANTE REI DO BACALHAU DO ENCANTADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250462206 (18/08/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MARCELO RIBEIRO CARDOSO Procurador: Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O trâmite do pedido somente poderá continuar após a finalização das anterioridades da classe 35. Os registros do titular encontram-se na classe 43.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 925926558 (REI DO BACALHAU SP 1981), Processo 930031156 (Rei do Bacalhau Rio-Petrópolis) e Processo 931163854 (Rei do Bacalhau Deck Bar)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)