NIU

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917581091 (NIU LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO) e Processo 920350321 (NIU LOTEAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250097165 (25/02/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: PRADA S.A. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Petição rotulada de "manifestação de alerta", "subsídios ao exame", "esclarecimentos", entre outras, protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição; assim, deverá ser não conhecida conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/n°305/04, de 27/07/2004.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)