IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923805540 (MOVIMENTE FITNESS), Processo 919532004 (MOVIMENTE MVT) e Processo 930076192 (DEBELE MOVIMENTE -SE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Registro 930076192 (DEBELE MOVIMENTE-SE) com PAN via pet. 850250103073 => reprodução da expressão ?MOVIMENTE-SE?.
RPI 2841
17/06/2025