IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826568661 (CASA DE BRUXA HALLOWITCHEEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação decursos, treinamentos, palestras e seminários" o trecho "Serviços prestados por entidades representação de classe, a saber,", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical. Excluído o trecho "Apresentação de seminários", de modo a evitar duplicação de item já contido na especificação.
RPI 2842
24/06/2025