IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928764001 (PROGRESSIVA SELECT), Processo 909952590 (SELECT), Processo 918101930 (SELECT BRAZILIAN), Processo 919258743 (PROGRESSIVA SELECT), Processo 919253792 (ESCOVA SELECT), Processo 921912390 (SELECT HAIR COSMÉTICOS), Processo 926962922 (SELECT HAIR), Processo 918101735 (SELECT PRIME), Processo 921909101 (SELECT COSMÉTICOS), Processo 918099986 (SELECT BLOND), Processo 918101000 (SELECT KERATIN), Processo 921297920 (SELECT PREMIUM), Processo 922397260 (SELECT CARE) e Processo 921910843 (SELECT PROFISSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2841
17/06/2025