AKUSTICA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250011268 (26/08/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 50094151520254047107 ? 03ª VF / CAXIAS DO SUL Processo INPI n° 52402.009153/2025-50Processo sub judice conforme determinação judicial:"Diante do exposto, presta-se o presente Parecer de Força Executória para determinar ao INPI o cumprimento dadecisão liminar para que a autarquia providencie o ?sobrestamento do processo administrativo de registro de marca nº932599796 perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, devendo a análise de mérito do referidoprocesso aguardar o julgamento final da presente ação.?

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo de caráter comum em relação ao serviço que visa a assinalar, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)