IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Detalhes do despacho: Verificada a petição 850250338820, de 30/06/2025, referente a manifestação contra o sobrestamento. Entretanto, cabe a manutenção do sobrestamento, uma vez que a anterioridade potencialmente impeditiva ainda se encontra pendente de decisão final. Sobrestadores: Processo 931658942 (CHICKEN MANIA)
RPI 2886
28/04/2026