MC LOCAÇÕES

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250460082 (15/08/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCOS ELENILTON CAMINE Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ PAN 928015114 (MC MUNDO DA CONSTRUÇÃO) E PEDS. 916869733 (MC CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL DO ALICERCE OU TELHADO), 921541007 (MC CONSTRUÇÕES E REFORMAS), 928510301 (MC ELÉTRICA), 930924304 (M C SERVIÇOS), 931182913 (MC Prestadora de Serviços) E 931892104 (MC CALHAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930460014 (MÁFIA DO CONCRETO CONSTRUTORA E LOCADORA MC), Processo 827574835 (M&C ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES) e Processo 904713431 (MC MAPA CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)