IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818049472 (CASEIROS), Processo 911367675 (CASEIRÍSSIMO), Processo 908337175 (CASERITA), Processo 931245508 (ÔH! CASEIRINHO), Processo 818135980 (CASEIRO), Processo 917894634 (CASEIRITO'S), Processo 825474230 (CASEIRO), Processo 902579177 (CASEIRINHO) e Processo 823502309 (CASERITA BIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2840
10/06/2025