Amethyst Perfumes

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931252067 (Ametista Saboaria Artesanal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Imagem da marca alterada em cumprimento de exigência de mérito (petição nº 850250433905), sem prejuízo às características principais do sinal requerido originalmente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca suprimindo a representação gráfica de embalagem ou acondicionamento comum do produto nela presente, sob pena de indeferimento do pedido por infringência aos arts. 122 e 124, inciso XXI, da LPI. Os elementos distintivos (nominativos e/ou figurativos) devem ser mantidos na disposição originalmente apresentada quando do depósito do pedido. Consultar o Manual de Marcas, item 5.9.9 - "Casos específicos no exame da distintividade", subitem "Representação gráfica da embalagem ou acondicionamento". Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)