SETEMEDLAB

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250486942 (28/08/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: SETEMED LAB LABORATORIO MEDICO LTDA Procurador: SONIA MARTA MARANGONI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em relação a marca em vigor 920642217 (SETEMED CLÍNICA MÉDICA), esclareça se a empresa requerente e a empresa ?SETEMED CLÍNICA MÉDICA (CNPJ 35.905.084/0001-97)? pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem tal relação, como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. O modelo de declaração de relação de grupo econômico pode ser encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Declaração de relação de grupo econômico". Observe que não se admite, para tal fim, a mera declaração da identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)