KOL katia onofre liborio

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250671196 (25/11/2025) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: KOL SAÚDE E ESTÉTICA EIRELI Detalhes do despacho:Petição indeferida, tendo em vista que não foi comprovada a justa causa para a ausência de prática do ato, conforme o contido no Art. 2°, §2° e no Art. 3° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Adicionalmente, informa-se que o pedido será encaminhado para fila de concessão automaticamente, sem necessidade de protocolo de petição específica.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A exigência de mérito foi cumprida, porém insatisfatoriamente. Uma vez que o titular do pedido é pessoa jurídica, deve ser apresentada declaração de autorização de registro do nome civil em questão, Katia Onofre Liborio. Apresente documento que expressamente autorize o registro do nome civil como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil Katia Onofre Liborio, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)