HADES

Anulação de despacho (em processo)

IPAS402

Detalhes do despacho: Anulado o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2903, de 25/08/2026, para reexame da matéria, tendo em vista constar petição de cumprimento de exigência nº 850260390413, protocolada tempestivamente.

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850250565048 (23/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: 25.990.404 CORDEIRO JOANE SOUZA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Cedente: 25.990.321 ANA CELIA ALVES DA SILVA [BR] Cessionário: 25.990.404 CORDEIRO JOANE SOUZA

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850240037276 de 25/01/2024

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009