IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501571219 (chicco), Processo 910585830 (CHICCO), Processo 900090421 (CHICO EMBALAGENS), Processo 900592788 (CHICO REPRESENTAÇÕES), Processo 920616607 (XICO PETS), Processo 830164626 (CHICCO) e Processo 910585300 (CHICCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2841
17/06/2025