IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929251393 (WOLFITCO WAY OF LIFE FITNESS COMPANY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a exclusão dos termos ?LOJAS; E-COMMERCE?, por serem considerados genéricos para fins de classificação. Também foi feita a inclusão da expressão ?Gestão de-? após o item ?FRANQUIAS?, com a finalidade de restringir os serviços assinalados à classe requerida.
RPI 2839
03/06/2025