Abraham WINES

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260019653 (16/01/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ABRAHAM HABIB JOSÉ MIGUEL Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930189337 (OLD ABRAHAM DESTILARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Anulação de despacho (em processo)

IPAS402

Detalhes do despacho: Anulada a exigência de mérito publicada na RPI 2853 de 09/09/2025, por erro formal, tendo em vista que o solicitado na exigência inicial já havia sido apresentado através da petição 850250396925.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: A resposta a exigência apresentada na petição n° 850250396925 não atende ao disposto no art. 217 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A procuração apresentada possui a data de 21 de julho de 2025, porém a mesma deve ter data anterior a data do depósito do pedido, que ocorreu no dia 01 de novembro de 2023, ou deve-se ratificar os atos anteriormente praticados. Ver item "5.6.1. Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos" do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Apresente procuração, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior a do pedido de registro, que inclua poderes para receber citações judiciais, conforme estabelecido no art. 217 da LPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009