LORRAYNE TOP CAKES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909474176 (TOP CAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850250279525.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação, podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, pode-se especificar "produtos de padaria e confeitaria" como sendo os itens "Bolos; Pão; Confeitos; Tortas; Pãezinhos; Biscoitos" na Classe 30, ou "Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local]" na Classe 35, ou "Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato] " na Classe 43. Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)