JONGO DA SERRINHA

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250405292 (28/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LAZIR SINVAL ANDRADE CHAVES Procurador: Claudemir Monteiro Silva Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - (Cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra o indeferimento (Cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 160,00, através da GRU Cód. 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (Cód. 382).

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por JONGO DA SERRINHA, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)