IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928408426 (BN MIGUEL BONNY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A seguinte ressalva foi incluída na especificação, tendo em vista a melhor adequação do pedido à classe reivindicada: ?Shopping Online, que tem como objetivo oferecer a pessoas e empresas, que possam comprar ou vender produtos e serviços na Internet [marketplace]?. Além disso, o item ?comércio on-line (e-commerce)? foi excluído por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2838
27/05/2025