IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927160234 (NB Nunes Bebidas), Processo 902841211 (A. NUNES), Processo 903568845 (BN BOMBONIERE NUNES), Processo 916630781 (CONDIMENTOS NUNES) e Processo 930139763 (EMPÓRIO NUNES CARNES E ESPECIARIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2838
27/05/2025