IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento nominativo (Vape On! Shop) que, em associação ao elemento figurativo, forma conjunto com clara alusão ao consumo de produtos ilícitos em território nacional, sendo assim, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;
RPI 2843
01/07/2025