RAINHA DO SOM AUTOMOTIVO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação em observância ao cumprimento de exigência nº 850250399231. Ademais, foram incluídas as seguintes ressalvas para melhor adequação à classe reivindicada: "Serviços de assessoria em negócios [gestão de negócios]"; "Consultoria de negócios [gestão de negócios]"; "Serviços de escritório [funções de escritório]".

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com os serviços reivindicados, a saber, "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, intermediação comercial para os seus associados" ; "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, promoção de negócios dos associados" ; "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de administração de convênios de benefícios"; "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, sistematização de informações em bancos de dados para a inclusão e disponibilização de currículos e ofertas de empregos" ; "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, administração de convênios de benefícios". E, se for o caso, reapresente especificação indicando apenas os serviços para os quais exerça atividade compatível, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 128 da LPI (Lei 9279/96). Adicionalmente, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade referente à comercialização dos medicamentos e produtos correlatos assinalados (itens: "Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal"; "Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos" e "Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos"), tendo em vista que o requerente é pessoa física e que o art. 21 da Lei n° 5.991/73 disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS e ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei". Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12) 35, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)