IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817866655 (MR. MUSCULO), Processo 912920378 (Mr Musculo), Processo 920318797 (MUSCLE ABSOLUT), Processo 829032240 (MR. MUSCULO), Processo 902063723 (MR. MUSCULO PODER LARANJA), Processo 902703609 (MR. MUSCULO), Processo 815184476 (MR. MUSCLE), Processo 900386401 (MR.MUSCULO DESTRUIDOR DE SUJEIRA) e Processo 902588834 (MR MUSCULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2838
27/05/2025