UFA!

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929783328 (UFA! INSTITUTO DE ARTE E CULTURA) e 925158321 (UFA UNIVERSO FEMININO ALVINEGRO - processo administrativo de nulidade nº 850240289707). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813662362 (UFA), Processo 813662370 (UFA) e Processo 819907308 (UFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em observância ao cumprimento de exigência nº 850250398671.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista os itens apresentados estarem enquadrados em diferentes classes. Informe se deseja migrar para a classe NCL (12) 38 para assinalar "agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações]" e/ou "serviço de transmissão de noticiário"; ou se deseja permanecer na classe NCL (12) 41 para assinalar "agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]" e "serviço de repórter [agência de notícia]". Considere, ainda, que o item "veículo de informação" é genérico para fins de classificação, devendo ser especificado o serviço prestado. Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços e na lista auxiliar de serviços, disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas]. Observe ainda que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)