IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823467104 (TRIPLE CROWN SERIES), Processo 823467007 (TRIPLE CROWN OF SKATEBOARDING), Processo 817304851 (TRIPLE CROWN), Processo 823467023 (TRIPLE CROWN OF SNOWBOARDING) e Processo 823581500 (TRIPLE CROWN OF SURFING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2836
13/05/2025