IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906648718 (3º Milênio Colégio), Processo 914169246 (Escola de Samba 3º Milênio 05/05/1998 G.R.C. Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio), Processo 924266619 (COLÉGIO 3° MILÊNIO), Processo 914168916 (3° Milênio Samba da Milênio no Terreirão da Coruja) e Processo 924266953 (3° MILÊNIO KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2836
13/05/2025