IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932164927 (NAIL MASTER MTG). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821386620 (MTG RIO GRANDE DO SUL MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO), Processo 840552840 (CFOR MTG RIO GRANDE DO SUL), Processo 921164483 (MTG MÉTODO TERAPÊUTICO GLOBAL), Processo 902633066 (MTG/SC MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO DE SANTA CATARINA) e Processo 900795441 (Fundação Cultural Gaúcha FCG MTG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2836
13/05/2025