IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904013308 (C&O Company). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído trecho "Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente", por seu caráter genérico. Excluído "Serviços combinados de escritório e apoio administrativo" e "Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente", por serem afeitos à Classe 35 - NCL (12). Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2836
13/05/2025