IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240167932 (09/04/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: 50.960.423 MILTON BRUNO ROCHA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
06/08/2024
RPI 2796
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240167932 (09/04/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: 50.960.423 MILTON BRUNO ROCHA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2796 | Data 2024-08-06