Cronologia delle decisioni e degli eventi del marchio presso l'INPI.
IPAS136
Exigência de mérito
Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).
IPAS136 | Exigência de mérito | Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). | RPI 2889 | Data 2026-05-19
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240282650 (10/06/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: GABRIEL BORGES RIBEIRO DE SOUZA COELHO CPF 134.674.577-38
Procurador: BARBOSA & WANDERLEY SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240282650 (10/06/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: GABRIEL BORGES RIBEIRO DE SOUZA COELHO CPF 134.674.577-38
Procurador: BARBOSA & WANDERLEY SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2800 | Data 2024-09-03
IPAS423
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850230610869 de 13/12/2023
IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850230610869 de 13/12/2023 | RPI 2770 | Data 2024-02-06
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2757 | Data 2023-11-07
